Reclamatória pleiteando diferença salarial

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

OAB alerta Lula: frei Henri está marcado para morrer

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Ministra Laurita Vaz é a nova presidente da Quinta Turma

A ministra Laurita Vaz preside, hoje, pela primeira vez, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável, junto com a Sexta Turma, pelos julgamentos de matéria de Direito Penal.